MPF abre inquérito para avaliar reforma na “Casa da Princesa”

Imóvel histórico está sendo restaurado pela Prefeitura de Ilhabela; Procuradoria pediu avaliação do Iphan 
Imóvel deve abrigar a nova Câmara (Foto: Arquivo)

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba instaurou inquérito civil para averiguar eventual risco ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico na reforma que está sendo feita pela Prefeitura de Ilhabela no imóvel denominado “Casa da Princesa”. 

Mesmo não sendo tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), o prédio foi uma das primeiras instalações hoteleiras a ser construída na cidade, e compõe o conjunto arquitetônico que forma o Centro Histórico de Ilhabela.

A área foi desapropriada pela Prefeitura de Ilhabela em 2015, com a finalidade de instalação da Câmara Municipal, uma creche e uma via de acesso ao norte da ilha. 

De acordo com a municipalidade, a desapropriação teve o objetivo de impedir que o proprietário demolisse o imóvel para a construção de um estabelecimento comercial, e o projeto de reforma não alterou a fachada da casa nem a descaracterizou.

Apesar de não haver informações que evidenciem neste momento risco de dano ao patrimônio histórico, a procuradora da República Maria Rezende Capucci, responsável pelo caso, instaurou o inquérito para fiscalizar os possíveis prejuízos ao mesmo. 

Também foi solicitado ao Iphan que realize vistoria, parecer técnico e demais providências relacionadas à análise de interesse da União no tombamento da “Casa da Princesa”.

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