Felipe Augusto poderá remanejar 30% do orçamento com emenda de Ernaninho

Projeto original enviado pelo prefeito Ernane previa 8%
Ernaninho: Propositura atende medidas do TCE (Foto: Arquivo/NI)

Por Acácio Gomes

Os vereadores de São Sebastião aprovaram esta semana, em primeira votação, o orçamento da Prefeitura para o ano de 2017.

O valor previsto é de quase R$ 619,5 milhões, sendo deste valor R$ 48 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), R$ 19,1 milhões para a Fundação de Saúde Pública, R$ 1,6 milhão para a Fundação Deodato Santana e cerca de R$ 19,5 milhões para a Câmara.

Na primeira discussão, o projeto original recebeu cinco emendas, entre elas, a que concede uma verba de R$ 120 mil à Associação dos Encarcerados (autoria do vereador Luiz Antonio de Santana Barroso, o Coringa - PSD); Convênio com a Associação das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida no valor de R$ 80 mil, Convênio com o Grupo de Escoteiro Guaravitá no valor de R$ 80 mil e Reforma e Ampliação da Área de Lazer do Jaraguá no valor de R$ 800 mil (todas de autoria do vereador Jair Pires – PRP).

Porém, a emenda que chamou maior atenção foi a apresentada pelo vereador Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC). No projeto enviado pela Prefeitura, o limite estabelecido era de até 8% para a concessão genérica para transposições, remanejamentos e transferências. Na emenda, Ernaninho aponta que o futuro prefeito poderá remanejar até 30% do orçamento.

“Tal medida vem atender determinações do Tribunal de Contas do Estado que recomenda que a autorização para créditos suplementares não deva superar os índices de inflação esperados para 2017 e que a Câmara possa autorizar tais suplementações tornando o processo mais transparente”, disse o autor.

Vale ressaltar que o prefeito eleito Felipe Augusto (PSDB) já anunciou que pretende realizar uma reforma administrativa no início de sua gestão e o remanejamento de verbas será de vital importância.

A segunda votação do orçamento ocorre na próxima terça-feira (27/12), às 18h. Só após a conclusão desse processo, o Legislativo pode entrar em recesso. O atraso se deu em função do pedido de vistas do líder de governo, Marco Antônio do Carmo Fuly (PTB). 

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