Câmara derruba veto a projeto que obriga volta de cobradores em ônibus da Ecobus

Batalha pode terminar na Justiça, seja via Prefeitura ou empresa concessionária

Atualmente ônibus só tem motorista (Foto: Nova Imprensa)

Por Acácio Gomes

Os vereadores de São Sebastião derrubaram nesta semana, em sessão realizada na Câmara, o veto do Executivo ao projeto que determina a obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo municipal.

A Prefeitura alegou inconstitucionalidade na proposta, sob várias justificativas, entre elas, a que cabe a empresa decidir pela contratação de seus funcionários e que tal medida poderia acarretar custos a empresa, que repassaria ao usuário.

O autor do projeto, vereador Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), fez um discurso para tentar convencer os companheiros pela quebra do veto.

“Quando apresentei o projeto, juntei jurisprudências sobre o tema, além de materiais de cidades onde tem a função do cobrador, como em Londrina, no Paraná. Não estou pensando apenas na questão do emprego, mas o fato de o cobrador ser um auxiliar do motorista que acaba tendo muitas funções e até colocando em risco os passageiros”, argumentou Gleivison.

Por sete votos a um o veto foi derrubado. Votaram contra o veto os vereadores Professor Gleivison (PMDB), Ercílio de Souza (SD), Tiago Perão (PSDB), José Reis (PSB), Onofre Neto (DEM), Jair Pires (PRP) e Edivaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB). A favor do veto apenas o vereador Marcos Tenório (PSC). No momento da votação, não estavam no plenário os vereadores Ernane Primazzi, o Ernaninho (PSC), e Marco Antônio do Carmo Fuly (PTB). Não esteve na sessão o vereador Simei da Silva Ferreira (SD).

Com isso, a proposta inicial fica valendo e a lei pode ser promulgada, isso se não for questionada pela Prefeitura através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou até mesmo pela empresa concessionária do transporte coletivo.

Manifestações
Mesmo não sendo obrigado a votar, o presidente da Câmara, Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), comentou o assunto. “O cobrador pode ter sim uma função importante, como auxiliar idosos e deficientes, o que muitas vezes o motorista não consegue fazer”.

Já o vereador Ercílio de Souza foi em defesa do emprego. “A geografia do município exige ter um cobrador nos ônibus, pois com tantas curvas o motorista precisa estar atento. Mas defendo também a questão do emprego”.

Antes da votação, Ernaninho tentou explicar o porquê do veto. “Conversei com o prefeito Ernane e ele disse que a proposta é boa, mas o projeto barrou no Jurídico. É ruim ter somente um funcionário no ônibus”.

Já o vereador Teimoso foi além. “Eu penso sim no emprego direto, mas acho que cobrador é cobrador, não deve exercer outras funções”.

Outro lado
Procurada, a assessoria de imprensa da Ecobus informou que a diretoria e o corpo jurídico da empresa ainda não conhecem toda a proposta.

Segundo a nota, “o objetivo da empresa sempre foi e continua sendo oferecer o melhor transporte para os moradores de São Sebastião e para isso tem feito inúmeros ajustes de custos para driblar as dificuldades financeiras e evitar demissões de funcionários, bem como o aumento do valor da tarifa”. 

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