Ilhabela estima receita de R$ 468,6 milhões para 2017

O projeto segue agora para aprovação dos vereadores
LOA vai ser votada, agora, pelos vereadores de Ilhabela (Foto: Divulgação)

Após a realização de audiência pública no dia 21 de setembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017 será enviado à Câmara Municipal para votação. A proposta estima receita e prevê despesas de R$ 468,6 milhões para o ano que vem. No próximo dia 1° de outubro serão realizadas as eleições municipais em todo o Brasil, mas as diretrizes orçamentárias já devem ficar pré-definidas após decisão dos vereadores.

O mínimo exigido para investimento no ensino é de 25% da receita resultante de impostos, o que equivaleria R$ 20,8 milhões. O município prevê na LOA um investimento total de R$ 105,1 milhões. Já na área da saúde, os 15% obrigatórios previstos em lei equivaleria R$ 12,5 milhões da receita dos impostos, mas o município prevê investimentos totais de R$ 72,3 milhões.

Entre as prioridades elencadas pela população e consolidadas na LOA, destaque para o segurança, regularização fundiária e saneamento básico. No caso da segurança pública, o município paga a Gratificação por Atividade Delegada aos policiais militares desde 2011 e em 2017 o serviço deve ser ampliado. Também está prevista a ampliação do Sistema Eletrônico de Imagens, com sala de monitoramento 24 horas. Desta maneira, o valor estimado para o setor da segurança é de R$ 6,6 milhões.

No saneamento básico há previsão de investimento de R$ 25 milhões, incluindo ampliação de rede de água. Para isso, um diagnóstico será feito para levantamento da real demanda, de maneira que município e Sabesp definirão o novo cronograma de obras. Conforme discutido com a Sabesp e anunciado durante a audiência pública, todos os valores já investidos pelo município e os investimentos futuros deverão ser revertidos em redução de tarifa para a população.

O orçamento municipal prevê ainda investimentos de R$ 27,6 milhões para regularização fundiária. Áreas sem proprietário foram demarcadas e serão arrecadadas a favor do município para desenvolvimento de política habitacional, visando impedir também novas ocupações. Já foram criadas 15 ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social), sendo que Morro dos Mineiros e Cantagalo já têm demarcação urbanística aprovada, ou seja, matrícula da gleba registrada. O próximo passo, previsto na LOA, é individualização de lotes e efetivação das intervenções urbanísticas após aprovação da Cetesb. 

Confira as verbas previstas para cada secretaria, ao Legislativo, Instituto de Previdência dos Servidores e Fundaci (Fundação Arte e Cultura de Ilhabela).

Orçamento 2017 estimado por secretarias municipais:
UNIDADES
VALORES
PERCENTUAL
Câmara
5.830.000,00
1,24
Governo
14.210.000,00
3,03
Turismo
12.400.000,00
2,65
Esporte
10.000.000,00
2,13
Fundo Mun. de Assistência Social
6.805.000,00
1,45
Administração
39.907.000,00
8,51
Finanças
21.985.000,00
4,69
Educação
105.180.000,0
22,44
Cultura
9.000.000,00
1,92
FUNDACI
3.252.000,00
0,69
Fundo Municipal de Saúde
72.355.000,00
15,44
Meio Ambiente
27.000.000,00
5,76
Obras e Planejamento Urbano
81.978.000,00
17,49
Jurídico
4.250.000,00
0,91
Serviços Municipais
23.168.000,00
4,94
Instituto de Previdência de Ilhabela
31.350.000,00
6,69
TOTAL
468.669.999,9
100,00

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