Vereadores aprovam R$ 700 mil para compra de mamógrafo

O equipamento deve ser adquirido pelo hospital municipal de Ilhabela em 2016
 

O projeto teve foto favorável de todos vereadores (Foto: Divulgação)
A Câmara de Ilhabela aprovou nesta sexta-feira (22), o projeto de lei que prevê suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 700 mil destinados à aquisição de um mamógrafo digital.
O aparelho será utilizado no Hospital Municipal “Governador Mário Covas Junior” para expansão dos serviços de telemedicina com laudos digitais integrados ao prontuário eletrônico de usuários dos serviços de saúde.

Para atender a suplementação, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação dos royalties, apurado no período de janeiro a junho de 2016. O PL foi aprovado em primeira votação com voto de todos os parlamentares presentes e será submetido ao plenário novamente na próxima segunda-feira (25), às 9h, em sessão Extraordinária.

Outros projetos

Na sequência, o presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Adilton Ribeiro (DEM) abriu outra sessão Extraordinária para deliberar sobre dois projetos de lei que foram submetidos à segunda votação e aprovados com votos de oito vereadores, com a exceção da vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB) que não compareceu por motivo de saúde.

O PL 51/2016 altera a redação do Código de Posturas do município, no que diz respeito a perturbação da ordem pública em relação ao som. A proposta modifica a penalidade de retenção para a de remoção, sendo possível a aplicação da lei pelos policiais e fiscais municipais. A redação final do projeto recebeu a emenda modificativa 23/2016 que torna a propositura mais abrangente, possibilitando que a penalidade seja aplicada sobre quaisquer bens móveis, a exemplo de bicicletas, carrinhos de mão, entre outros. Além disto, determina também a responsabilidade do proprietário do bem imóvel pela multa aplicada, quando ocorrer infração às normas referentes à geração e propagação de som excessivo vinda através do interior de residências ou do comércio.

Já o PL 50/2016 prevê suplementação de dotação orçamentária de pouco mais de R$ 10,9 milhões provenientes de excesso de arrecadação dos royalties, superávit financeiro no balanço patrimonial a anulação parcial de dotações orçamentárias. 

A propositura beneficiará a Secretaria de Meio Ambiente, permitindo assim o pagamento dos funcionários da Associação Centro de Triagem até o término do processo licitatório para a contratação de empresa especializada nos serviços de limpeza pública. Outras pastas como Educação, Turismo, Esporte, Cultura e Administração serão atendidas com recursos destinados ao pagamento do auxílio transporte de estudantes; aquisição de mobiliário para o novo Paço Municipal; afundamento do navio oceanográfico Prof. Wladimir Besnard, juntamente com a Universidade de são Paulo (USP); cumprimento da lei municipal que prevê a apresentação de artistas locais nas aberturas de shows musicais nacionais e internacionais; além da realização de eventos como Festival da Tainha e Ilhabela Jazz.

As sessões da Câmara de Ilhabela são transmitidas pelo site www.camarailhabela.sp.gov.br. Mais informações pelo e-mail imprensa@camarailhabela.sp.gov.br ou telefone 3896.9600.
Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário