Ação civil pede anulação e devolução de dinheiro do mirante de Ilhabela

Ministério Público quer inquérito para apurar eventuais ilegalidades na contratação de Ruy Othake para obra do Mirante Morro da Cruz
Croquí do mirante projetado por Ruy Othake (Imagem: Divulgação)

O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou com um pedido de liminar para suspensão de parte da obra do Mirante do Morro da Cruz, projetado pelo renomado arquiteto Ruy Othake para ser o ponto mais alto de Ilhabela. Segundo a ação civil pública, o projeto de instalações elétricas, hidráulicas, ar-condicionado e paisagismo precisaria de licitação para ser contratado. Além disso, o valor seria inadequado para a obra.

O processo prevê instauração de inquérito civil para apurar eventuais ilegalidades na contratação e pede devolução de parte do dinheiro aos cofres públicos. A Prefeitura de Ilhabela informou que ainda não foi notificada oficialmente e somente irá se manifestar após tomar conhecimento.

A primeira proposta do mirante havia sido orçada em R$ 220 mil, mas houve uma alteração, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2015, na qual o custo do projeto passa para R$ 400 mil com a inclusão das instalações elétricas, hidráulicas, ar-condicionado e paisagismo. O MP explica que o projeto de arquitetura poderia ser contratado sem licitação, pois a lei permite que um "profissional com notória especialização" possa fazer serviço de natureza singular. Porém, os trabalhos complementares seriam considerados de ordem técnica e deveriam passar por licitação pública.

O promotor responsável, William Daniel Inácio, pede a readequação do valor do projeto para R$ 220 mil e licitação pública para contratação de empresa para serviços técnicos. Até o momento já foram repassados R$ 277 mil para o mirante e se a ação for jugada procedente pela justiça, Ruy Othake teria que devolver R$ 56 mil. Além disso, a ação prevê a proibição de qualquer outro repasse por parte da administração.

Mirante

A obra do Mirante Morro da Cruz foi desenvolvida para receber até mil visitantes por dia e deixá-los a cerca de 70 mestros de altura do nível do mar. O prédio deve ter 25 metros, sala administrativa, espaço para área técnica, saguão, cozinha, bar e elevador e, de acordo com o arquiteto Ruy Othake, o design é inspirado em uma folha de aroeira. O custo total do obra deve atingir os R$ 2,5 milhões.

O projeto foi discutido em audiência pública no final de abril e gerou polêmicas acerca de sua viabilidade. Segundo ambientalistas, o mirante não preserva as características naturais, históricas e culturais do arquipélago, além disso infringiria a Lei Orgânica Municipal que controla a altura das edificações na cidade. Além disso, a obra ofuscaria as paisagens naturais que formam a identidade de Ilhabela e impactaria na mobilidade urbana no entorno do local.

Durante a audiência, o arquiteto rebateu os questionamentos e deu exemplos de outras cidades que tiveram projetos parecidos, no Brasil e no exterior. “Muitas destas obras em princípio causaram certo impacto, mas depois foram incorporadas ao cotidiano e à paisagem da cidade, inclusive se tornando importantes referências para os visitantes”, disse o arquiteto, que já foi presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), entre 1979 e 1982.

Abaixo-assinado

Um abaixo-assinado organizado por moradores de Ilhabela pede a suspensão imediata da construção do mirante. O documento conta com cerca de 3 mil assinaturas e alega que a obra desrespeita a existência do Parque Estadual no entorno do Morro da Cruz, negando o direito à paisagem estabelecido em seu Plano de Manejo. Além disso, o projeto não teria um estudo de viabilidade e estaria em desacordo com uma série de leis.

Ruy Ohtake

Formado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU) em 1960, o arquiteto paulista vem imprimindo uma linguagem própria em mais de 300 obras realizadas no Brasil e no exterior. Elogiado por Oscar Niemeyer por sua liberdade plástica, o desenho de Ruy Ohtake, ganhador de 25 prêmios, está impresso em ruas e avenidas de importantes cidades brasileiras e no exterior.

É dele, por exemplo, entre outras obras em São Paulo, os hotéis Unique e Renaissance, o Expresso Tiradentes, o Centro Cultural de Guarulhos (Adamastor), o Instituto Tomie Ohtake e o Parque Ecológico do Tietê. Recentemente já viu construído seu projeto para a Orla de Bertioga e atualmente desenvolve um grande Aquário com peixes do Pantanal, em Mato Grosso do Sul.


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