Justiça determina devolução de dinheiro investido no mirante de Ilhabela

Liminar prevê suspensão da obra e que o arquiteto Ruy Othake devolva R$ 57 mil
Ruy Othake apresenta projeto em audiência pública na ilha (Foto: Divulgação)

A justiça acatou o pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo e suspendeu o contrato para construção do Mirante do Morro da Cruz, projetado pelo renomado arquiteto Ruy Othake para ser o ponto mais alto de Ilhabela. A liminar foi emitida em relação ao projeto complemetar do mirante e prevê a devolução de R$ 57 mil, dos R$ 277 mil que já foram pagos e proíbe qualquer outro repasse por parte da administração.

O juiz Paulo Guilherme de Faria entendeu que o projeto de instalações elétricas, hidráulicas, ar-condicionado e paisagismo precisaria de licitação para ser contratado. Além disso, o valor seria inadequado para a obra e significaria riscos aos cofres públicos, já que o valor contratato inicialmente era de R$ 220 mil, mas houve uma alteração, publicada no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2015, na qual o custo do projeto passa para R$ 395 mil com a inclusão do serviço complementar.

Caso o projeto não seja suspenso, a pena é de responsabilidade criminal, improbidade administrativa e pagamento de multa de R$ 175 mil. A prefeitura tem 15 dias para recorrer da decisão.

O MP explica que o projeto de arquitetura poderia ser contratado sem licitação, pois a lei permite que um "profissional com notória especialização" possa fazer serviço de natureza singular. Porém, os trabalhos complementares seriam considerados de ordem técnica e deveriam passar por licitação pública para escolha do melhor preço.

Em nota oficial, o prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci (PPS), informa que, o escritório do professor Ruy Ohtake foi contratado inicialmente para executar o projeto arquitetônico do Mirante. Ele salienta que, na retificação do contrato, decidiu-se então pela contratação de todos os demais projetos em conjunto com o arquitetônico para evitar a necessidade de compatibilização, situação comum e necessária em projeto desta complexidade artística, garantindo eficiência, menor prazo e menor custo.

O projeto

A obra do Mirante do Morro da Cruz foi desenvolvida para atingir oas 70 metros de altura, juntando os 25 do prédio e os cerca de 45 do morro. Com capacidade de receber até mil visitantes por dia, a obra conta com sala administrativa, espaço para área técnica, saguão, cozinha, bar e elevador e tem o design inspirado em uma folha de aroeira. O custo total do obra deve atingir os R$ 2,5 milhões.

O projeto foi discutido em audiência pública no final de abril e gerou polêmicas acerca de sua viabilidade. Segundo ambientalistas, o mirante não preserva as características naturais, históricas e culturais do arquipélago, além disso infringiria a Lei Orgânica Municipal que controla a altura das edificações na cidade. Além disso, a obra ofuscaria as paisagens naturais que formam a identidade de Ilhabela e impactaria na mobilidade urbana no entorno do local.

Durante a audiência, o arquiteto rebateu os questionamentos e deu exemplos de outras cidades que tiveram projetos parecidos, no Brasil e no exterior. “Muitas destas obras em princípio causaram certo impacto, mas depois foram incorporadas ao cotidiano e à paisagem da cidade, inclusive se tornando importantes referências para os visitantes”, disse o arquiteto, que já foi presidente do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat), entre 1979 e 1982.


Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário