Ministério Público abre inquérito contra Dersa e Internacional Marítima

Empresas têm 10 dias para responder aos questionamentos
Condições do serviço da balsa são questionados pelo MP (Foto: Nova Imprensa)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP) instaurou inquérito civil contra a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A) e Internacional Marítima LTDA, responsáveis pela travessia da balsa. O processo foi enviado na última semana com objetivo de apurar as possíveis lesões ao direito do consumidor.

O inquérito foi aberto após uma representação na Promotoria de Justiça de Ilhabela por parte da vereadora Benedita Gonzaga, a professora Dita (PTB), sobre a deficiência nos serviços prestados na travessia da balsa. Segundo ela, a ação partiu das muitas reclamações de munícipes quanto ao serviço.

Em janeiro deste ano, a parlamentar relatou ao órgão que há anos as empresas citadas operam o serviço público de transporte marítimo de forma onerosa, sem a contraprestação no investimento em embarcações modernas e suficientes de modo a proporcionar bem-estar aos usuários em geral, que dependem da travessia.

Entre as deficiências apontadas pela vereadora professora Dita (PTB) estão: sucateamento da frota, atrasos, falta de acessibilidade, condições precárias dos terminais e dos abrigos nas embarcações, tarifas abusivas, entre outras.

O documento, assinado pelo promotor de justiça substituto William Daniel Inácio, solicita que seja dada ciência aos representados e que a Dersa encaminhe, no prazo de 10 dias, a relação de todas as embarcações disponíveis para operar na travessia, com capacidade, idade de cada uma, esclarecendo quais as que ainda necessitam de reforma e por quanto tempo e período ficarão inoperantes.

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