Secretário é exonerado por não assinar autorização de desmatamento

Chefe da pasta do Meio Ambiente de Ilhabela foi mandado embora nesta quarta-feira (30)
O entrave se deu no PEII da Praia Grande, sul de Ilhabela (Foto: Divulgação)

O, agora, ex-secretário de Meio Ambiente de Ilhabela, André Miragaia, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (30). Segundo ele, o impasse se deu por conta de uma autorização de desmatamento para o terreno onde está sendo feita a obra do  Polo de Educação Integrada de llhabela (PEII), na Praia Grande, que ele se recusou a assinar. 

Ele alega que o município não poderia emitir qualquer validação neste âmbito, uma vez que o procedimento é de competência estadual e, inclusive, foi identificada uma possível nascente de água dentro do terreno, o que inviabilizaria alguns padrões de construção e exigiria alterações no projeto.

"Estou sendo exonerado por não concordar em assinar uma autorização de desmatamento (que é de competência do órgão estadual Cetesb). Em que pese ser um projeto importante para cidade, ele precisa ser licenciado, seguir o rito legal antes de dar início às obras. A pressa em 'tocar essa obra' pode complicar o processo de licenciamento, podendo até haver o embargo com os autos de inspeção da Cetesb, anteriores ao desmatamento. Porém, uma certa 'cabeça iluminada' orientou o prefeito (Antônio Colucci) que, para justificar o desmatamento, bastaria alguém dentro da secretaria de Meio Ambiente assinar uma autorização com data retroativa pra 'limpar a barra' e assumir esse ato.
Mesmo sob pressão e ameaça explícita de demissão, eu não poderia trair meus princípios e não concordei com essa 'solução' e assim se deu minha exoneração do cargo. Lamento muito que as coisas tenham tomado o rumo que tomaram", declarou André Miragaia nas redes sociais.

Com a mudança, o novo responsável pela pasta do Meio Ambiente é o secretário adjunto Daniel Vilela. O prefeito de Ilhabela nega as acusações e comentou as declarações. Ele afirmou que as exonerações de cargo de confiança são prerrogativa do prefeito e que a saída de Miragaia nada tem a ver com a obra citada na região sul do município. 

“A obra do novo PEII no sul da ilha seguiu todos os trâmites legais. Trata-se de uma área de 75 mil m² adquirida pela prefeitura, da qual teremos ocupação em 20 mil m². A desapropriação foi baseada no mapa do Instituto Geológico (IG), que define áreas de proteção permanente e todas são preservadas, e conta com todo o processo de licenciamento. De fato temos pressa neste investimento, pois permitirá a sociedade ganhar mais um espaço para ampliação do ensino em tempo integral no município”, declarou Colucci em nota oficial enviada pela administração. 

Segundo a prefeitura, a nova obra contará com campo de futebol com arquibancada e vestiários, ginásio poliesportivo e piscina semiolímpica. No mesmo terreno, já existe uma escola de ensino infantil e um posto de saúde em construção. A área fica na margem da SP-131, em trecho onde concentra-se grande número de casas, entre os bairros Praia Grande e  Bexiga. O investimento será de R$ 21,8 milhões.

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3 comentários:

  1. Que vergonha em prefeito...o mundo morrendo e você querendo desmatar ainda mais...vai destruir a bela Ilha Bela.

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  2. Parabéns Secretário André. Siga suas convicções e respeite a legalidade. Um exemplo para o país!

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