Petrobras deve pagar R$ 16 milhões por vazamento de óleo em São Sebastião

O acidente causou a morte de 150 toneladas de peixes e mariscos e a interdição de praias em 2013
Derramamento do óleo aconteceu no Tebar em 2013 (Foto: Divulgação)

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba está com uma ação civil pública para que a Petrobras e sua subsidiária Transpetro sejam condenadas pelo vazamento de óleo, ocorrido em 5 de abril de 2013 no Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião. 

Segundo o processo, o episódio causou danos ambientais no litoral norte paulista e prejudicou as atividades econômicas desenvolvidas na região. A ação requer que as duas empresas sejam obrigadas a pagar R$ 16 milhões a título de reparação por danos materiais e morais coletivos, além de indenizar cooperativas de pescadores e maricultores da região e profissionais autônomos. 

O processo é movido em parceria com em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e pede, também, que a Petrobras e a Transpetro adotem uma série de medidas para a prevenção de acidentes desse tipo e a rápida atuação caso ocorram, entre elas a implementação de um centro de defesa ambiental na região, a instalação de um sistema efetivo de detecção de vazamentos, o treinamento de funcionários e o aperfeiçoamento dos protocolos de vistoria dos oleodutos.

Incidente

O vazamento teve início após falhas na inspeção das tubulações, que haviam acabado de passar por manutenção. O óleo foi derramado no mar através de uma válvula que deveria ter sido fechada, mas permaneceu aberta. As investigações indicaram que, ao invés de verificar in loco a condição dos canais para permitir novamente a vazão do produto, a equipe da Transpetro responsável pela operação realizou a vistoria apenas visualmente, à distância.

O problema só foi detectado 25 minutos após o reinício do escoamento de óleo pela tubulação, quando um funcionário terceirizado percebeu, por acaso, o vazamento. A Transpetro informou que 3,5 mil litros de óleo foram despejados no oceano, mas a apuração do MPF e do MP-SP estima uma quantidade ainda maior. O produto, altamente tóxico, se espalhou rapidamente na direção norte pelo Canal de São Sebastião, e em três dias alcançou o limite entre Caraguatatuba e Ubatuba.

Danos

Diversas áreas costeiras de São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba foram atingidas. A mancha causou a morte de cerca de 150 toneladas de peixes e mariscos cultivados por produtores da região. O turismo também foi prejudicado, pois o derramamento de óleo provocou a interdição de diversas praias, consideradas impróprias para o banho.

“Ocorrido o vazamento, o desencadear dos fatos permite afirmar que as condutas das rés não foram suficientes a impedir a ocorrência dos danos ambientais. Na realidade, transparece com clareza que a Petrobras e a Transpetro encontram-se despreparadas para lidar com situações de emergência ambiental decorrentes de suas próprias atividades econômicas”, destaca a ação.

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