Justiça de Ilhabela condena políticos e motoristas a devolver dinheiro de notas frias

Um vereador e seis ex-vereadores foram condenados por improbidade administrativa

Câmara Municipal de Ilhabela (Foto: Reprodução)

Por Acácio Gomes

A Justiça de Ilhabela condenou sete políticos (um vereador e seis ex-vereadores) e quatro motoristas por improbidade administrativa por terem apresentado notas frias na Câmara Municipal entre os anos de 2009 e 2011.

O juiz Paulo Guilherme de Faria acatou parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que os envolvidos percam os direitos políticos e devolvam o valor recebido - aproximadamente R$ 31,3 mil - aos cofres públicos.

Entre os citados estão o vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos), os ex-vereadores Erick Pinna Dessimone, Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada), Jovelino Pereira Brito (Jove), Luiz Mário de Almeida Matarazzo (Marinho), Márcio Garcia de Souza e Jadiel Vieira (Keko). Além dos motoristas Antônio Ângelo de Araújo, Edilan Rodrigues de Oliveira, Rogério da Silva e Adoniran Antônio dos Reis.

Segundo a apuração do MP, entre janeiro de 2009 e julho de 2011, os réus usaram em proveito próprio verbas que deveriam apenas cobrir despesas de viagens a trabalho. A investigação identificou o lançamento de notas fiscais falsas, referentes a despesas de hospedagens e refeições inexistentes, todas emitidas pelo mesmo estabelecimento comercial, o hotel Stela Novo, na Rua Augusta, no bairro da Consolação, em São Paulo.

“As notas fiscais, então utilizadas para futuras prestações de contas, eram oferecidas por funcionários da empresa supracitada sem o preenchimento do valor, que ficava a livre conveniência do solicitante. Apesar da cobrança de diárias com hospedagem na citada empresa ficar em torno de R$ 50/R$ 60, os valores lançados em notas fiscais apresentadas pelos réus mostraram-se muito além, não obstante se tratar de estabelecimento com acomodações modestas”, cita, na denúncia, o MP.

Porém, as acusações ganharam força após o depoimento dos motoristas, entre eles, Adoniran Antônio dos Reis, que confirmou o esquema. O juiz destaca ainda que o julgamento foi feito mesmo sem audiência com os réus, visto que a prova documental apresentada nos autos já é suficiente para comprovação do crime. Ainda na decisão, o juiz isenta o hotel de São Paulo da denúncia, pois entende que a fraude foi praticada pelos políticos e motoristas após o recebimento das notas fiscais.

Penas
Segundo a sentença do magistrado, os réus foram condenados às seguintes penas:

- Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos): devolução de R$ 750 aos cofres e perda dos direitos políticos por 8 anos;

- Erick Pinna Dessimone: devolução de R$ 4.084,66 aos cofres e perda dos direitos políticos por 10 anos;

- Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada): devolução de R$ 2.400,10 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;

- Jovelino Pereira Brito (Jove): devolução de R$ 1.815,80 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;

- Luiz Mário de Almeida Matarazzo (Marinho): devolução de R$ 3.120,70 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;

- Márcio Garcia: devolução de R$ 3.135,55 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;

- Jadiel Vieira (Keko): devolução de R$ 1.370,10 aos cofres e perda dos direitos políticos por 9 anos;

- Antônio Ângelo de Araújo: devolução de R$ 5.117,00 aos cofres e perda dos direitos políticos por 10 anos;

- Edilan Rodrigues de Oliveira: devolução de R$ 9.124,24 aos cofres e perda dos direitos políticos por 10 anos;

- Rogério da Silva: devolução de R$ 150 aos cofres e perda dos direitos políticos por 8 anos;

- Adoniran Antônio dos Reis: devolução de R$ 230 cofres e perda dos direitos políticos por 8 anos;

Outro lado
O vereador Carlinhos informou que ainda não foi notificado, mas que seu advogado vai apresentar defesa.

Já o ex-vereador Erick Pinna disse que vai recorrer em São Paulo. “Já espera essa decisão, há muita pressão política”. Márcio Garcia informou que vai também recorrer, pois “acredita na Justiça”. “Não cometi nenhuma irregularidade e vou provar isso, por isso vou recorrer”. Já Jadiel Vieira disse que não foi notificado. “Mesmo assim vou recorrer em São Paulo. Não acho justo esta decisão”.

Os ex-vereadores Roberto Lourdes de Nascimento, Luiz Mario de Almeida Matarazzo e Jovelino Brito não atenderam as ligações da reportagem.

O motorista Edilan Rodrigues de Oliveira informou à reportagem que não tinha conhecimento da decisão e que iria consultar seu advogado para se manifestar posteriormente. Antônio Ângelo de Araújo não atendeu a ligação da reportagem, enquanto Rogério da Silva e Adoniran Antônio dos Reis não foram encontrados para comentar o assunto.
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