Ampliação do Porto de São Sebastião é barrada novamente pela justiça

STJ nega recurso do Estado e mantém liminar que bloqueia o projeto de expansão
MP alega danos sociais e ambientais com a ampliação (Foto: Divulgação)

Por Acácio Gomes 

O projeto de ampliação do Porto de São Sebastião foi barrado mais uma vez. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de suspensão da liminar que determinou a paralisação das obras na região. O recurso para continuar a expansão do porto partiu da Companhia Docas de São Sebastião, responsável pelo empreendimento, e pelo Governo do Estado, mas o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, não acatou a solicitação.

O Ministério Público alega que a Companhia Docas insiste em afirmar a inexistência de risco ao meio ambiente, mas o estudo de impacto ambiental do empreendimento é insatisfatório. Segundo o processo, a obra geraria graves consequências sociais e ambientais para a região. 

Além da ação na justiça, diversas manifestações populares tem ocorrido contra a ampliação do porto. Em setembro, cerca de 300 pessoas se mobilizaram em um "abraço coletivo" na Baía do Araçá. Segundo os ambientalistas, este seria um dos locais mais afetados pela expansão, já que o projeto prevê a cobertura da praia com uma laje de 500 mil metros quadrados. O movimento contou com a participação de pessoas por terra e pelo mar e, segundo os participantes, a luta é pela manutenção da biodiversidade e pela qualidade de vida no Litoral Norte.

Outro lado

A suspensão da licença de ampliação ocorreu em julho de 2014 e, de lá pra cá, o Governo do Estado tentar derrubar a liminar sob a alegação de que a ampliação do Porto de São Sebastião não pode mais ser retardada, em função de gargalos existentes na região Sul/Sudeste. O argumento é a redução de emissões atmosféricas e até mesmo de acidentes de trânsito decorrentes do transporte em trajetos rodoviários.

Em nota, a Companhia Docas de São Sebastião afirma que a decisão do Superior Tribunal de Justiça é um dos elementos previstos, mas não impede que o projeto de ampliação do Porto de São Sebastião tenha continuidade.

“A Companhia Docas continuará a discutir junto à justiça e ao Ministério Público em busca do melhor caminho conciliatório. A boa gestão ambiental é uma prerrogativa deste projeto,  reiterada pelo fato de que o Porto de São Sebastião é o primeiro do país a receber a certificação internacional ISO 14001, que comprova a sua qualificação em gestão ambiental, para toda a atividade de administração, exploração e operação”, diz em nota o Estado. 

O projeto

Aprovado pelo Ibama em dezembro de 2013, o projeto prevê a duplicação da área construída do porto, de 400 mil para quase 1 milhão de metros quadrados. O número de berços de atracação passaria de 5 para 16, com um aumento do número de embarcações e do volume de carga transportada pelo canal de São Sebastião. 
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