150 famílias de comunidades tradicionais recebem posse oficial de suas terras

Objetivo é proteger os caiçaras de remoção por processos judiciais e especulação imobiliária, em Ilhabela
Comunidade de Castelhanos tem 80 famílias no projeto (Foto: Divulgação)

Cerca de 150 famílias de comunidades tradicionais caiçaras de Ilhabela receberam a confirmação da posse de suas terras por parte do governo federal, no último domingo (8). Os Termos de Autorização de Uso Sustentável (Taus) das áreas onde vivem são de natureza coletiva, e reconhecem o direito desses grupos permanecerem em seus territórios. O objetivo da ação é proteger os caiçaras de remoção por possíveis processos judiciais de novos donos, grilagem ou especulação imobiliária para construção de hotéis e resorts.

Na baía de Castelhanos, aproximadamente 80 famílias foram contempladas por meio de seis títulos coletivos, na Praia Vermelha, Canto do Ribeirão, Canto da Lagoa, Praia Mansa, Figueira e Saco do Sombrio. As outras 70 família vivem nas ilhas de Búzios e Vitória. No município, nove grupos tradicionais ainda aguardam a conclusão da regularização fundiária das áreas que habitam, conforme determina a lei de Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. 

Histórico

O processo de emissão dos títulos começou após queixas dos moradores das comunidades quanto a possíveis avanços de empreendimentos imobiliários, além de eventuais alterações no zoneamento ecológico econômico do Litoral Norte, que possibilitaria a urbanização da área. Os caiçaras também corriam o risco de serem retirados dali devido a processos judiciais de reintegração de posse movidos por particulares que haviam adquirido títulos possessórios de terrenos próximos às praias.

Para regulamentar a situação, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) conduziu nos últimos dois anos os trabalhos para a delimitação dos terrenos de marinha, de propriedade da União. À pedido Ministério Público Federal (MPF), as faixas ocupadas pelas comunidades passaram a ser oficialmente patrimônio da União, o que permitiu a concessão dos títulos às comunidades.

Os documentos foram entregues coletivamente, procedimento semelhante ao que ocorre na emissão dos documentos para comunidades quilombolas. Dessa forma, os títulos são conferidos às associações de moradores, o que evita que eles sejam comercializados ou estejam sujeitos a fraudes. Reconhecido o direito dos caiçaras de permanecerem na área, o próximo passo é a implantação pelo Incra, em parceria com a comunidade, MPF e demais órgãos envolvidos, de projeto agroextrativista, com ênfase à pesca e ao turismo sustentável.

“A entrega dos títulos é um passo fundamental para a defesa dos direitos das comunidades caiçaras do Litoral Norte. Acreditamos que essa conquista contribuirá para o sucesso de outros processos em curso, relacionados a outras comunidades da região”, afirma a procuradora da República Maria Rezende Capucci. 
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