Ministério Público quer controle da frequência de médicos e dentistas em São Sebastião

Medida é resultado do alto número de reclamações sobre atendimento do SUS na cidade

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de São Sebastião que instale, em 60 dias, instrumentos de registro eletrônico da frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS, especialmente médicos e dentistas. A prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes dos profissionais em exercício no dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. A recomendação advém do elevado número de reclamações que o MPF tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas desses profissionais.

O procedimento indica ainda que o registro de frequência dos servidores públicos vinculados ao SUS fique disponível para consulta de qualquer cidadão, o que deverá ser informado nos quadros afixados nas unidades de saúde. Além disso, os dados sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos devem ser publicados na internet também no prazo de 60 dias.

Comprovante de não-atendimento

Por conta de outra recomendação do MPF, expedida no ano passado à Prefeitura de São Sebastião, desde o início de setembro deste ano os usuários do SUS que não conseguirem atendimento no município já podem requerer uma certidão explicando a negativa do serviço de saúde solicitado. No formulário deve conter o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deve ser solicitado pelo cidadão sempre que o serviço for negado.
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