Pescadores processam Petrobras por derramamento de óleo em Maresias

Acidente com caminhão tanque derramou 15 mil litros de diesel em 2012
Praia de Maresias foi atingida pelo derramamento (Foto: Divulgação)

Pescadores artesanais da Praia de Maresias, costa sul de São Sebastião, entraram com uma ação judicial contra a Petrobras após um acidente com um caminhão-tanque que transportava óleo diesel marítimo na região. Os trabalhadores pedem o valor de 100 salários mínimos relacionados aos danos materiais, além de indenização por danos morais.

O veículo tombou no dia 6 de setembro de 2012 e causou o vazamento dos 15 mil litros de óleo, que atingiram o sistema de drenagem na Rodovia Rio-Santos e alcançaram o córrego Canto do Moreira, em Maresias, atingindo o mar e os costões rochosos. O caminhão pertencia à Cooperativa de Transportes Rodoviários ABC e havia sido contratado pela Petrobras Distribuidora.  A contaminação causou mortalidade de grande quantidade de pequenos crustáceos, peixes de diversas espécies e siris. A Cetesb relatou que “a vida de organismos aquáticos foi afetada, causando mortandade de peixes e crustáceos. Não foi possível quantificar esta mortandade, sendo apenas visível seus efeitos”. 

Em Maresias existem dois cercos flutuantes de pesca e muitos dos pescadores dependem do pescado que entram nesses currais. No entanto, segundo relato dos profissionais, a quantidade de peixes nos cercos reduziu drasticamente após o acidente e os poucos peixes capturados não eram comercializados com os restaurantes, devido à desconfiança de estarem contaminados. Segundo a ação, o atendimento de socorro ambiental só chegou 15 horas após o acidente, quando foi feita uma barreira para contenção do produto.  

De acordo com a advogada dos pescadores, Fernanda Carbonelli, as ações de contenção do problema foram insuficientes e cinco dias após o acidente, as medidas não haviam sido efetivas. "As ações foram insuficientes e tardias, já que a única barreira não estava contendo o óleo e ficou rapidamente saturada, demonstrando não só despreparo para lidar com acidentes, como também a falta de responsabilidade das empresas. Dias depois do acidente o óleo diesel marítimo continuava a se espalhar pelo córrego e pelo mar”, afirma ela na ação.

Produto tóxico à vida marinha 

Segundo a Cetesb, o tipo do produto vazado é utilizado para abastecimento de embarcações e é altamente inflamável. “Se inalado em grandes concentrações pode causar irritação das vias áreas superiores, dores de cabeça, náuseas e tonturas. Ainda segundo a Cetesb, o óleo é tóxico à vida marinha e portanto, pode causar mortalidade de organismos mais sensíveis. 

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo também se manifestaram. Foi realizada uma Ação Civil Pública requerendo indenização pelos danos causados ao meio ambiente no valor de R$ 5 milhões, bem como danos morais coletivos também no valor de R$ 5 milhões. No processo, os MPs ressaltaram que nos últimos 10 anos ocorreram diversos vazamentos atribuídos à Petrobras, com “prejuízos ambientais inestimáveis”. 

Vitória

Para evitar futuros desastres, a ação dos pescadores também solicita que a Petrobras coloque em prática o Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2). O projeto foi criado por lei para para prevenir a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos e aprimorar o sistema de preparação e resposta a emergências químicas no país.

No último dia 4 de setembro, em manifestação à ação dos pescadores, o promotor Daniel Tadeu dos Santos Mano, do Ministério Público Estadual, requereu à Justiça que determine uma vistoria para constar se a Petrobras reestruturou seus planos de prevenção a acidentes ambientais decorrentes de suas atividades em trechos terrestres, assim como os planos e procedimentos para atendimento a emergências ambientais.

O processo  judicial ressalta que "a cada dia a Rodovia Rio-Santos está tomada de caminhões de circulação de produtos químicos, colocando em risco a vida de toda a coletividade”. Pela ação, as associações de bairros, prefeitura e Defesa Civil deverão ser informadas sobre como devem proceder em caso de acidentes e a Petrobras deve disponibilizar um telefone para emergências. 

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