Político de São Sebastião deve pagar R$ 4,6 milhões por improbidade administrativa

Wagner Teixeira recorreu ao TJ alegando já ter sido absolvido
Ex-presidente da Câmara, Teixeira diz estar tranquilo (Foto: Helton Romano)

Por Mara Cirino

O ex-vice-prefeito e ex-presidente da Câmara de São Sebastião, Wagner Teixeira (PP), foi condenado a ressarcir à prefeitura mais de R$ 4,6 milhões por improbidade administrativa. A sentença, em primeira instância, foi proferida pelo juiz Ivo Roveri Neto. A decisão determina ainda a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A principal acusação é de não ter repassado o recolhimento do INSS e Imposto de Renda dos servidores da Câmara no período que foi presidente do Legislativo, entre os anos de 2005 e 2006. Os recursos eram repassados pela Administração Municipal.

Além do valor de R$ 3.088.757,35 que devem ser pagos, integralmente, aos cofres do município, a título de ressarcimento ao erário, acrescido tal valor de correção monetária a partir de abril/2013, e juros de mora desde a data da citação ele também perde função pública, se houver; multa arbitrada em R$ 50 mil corrigida monetariamente e com juros de mora desde a presente data; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Dois julgamentos
Em entrevista ao Nova Imprensa, Wagner Teixeira disse não entender o motivo de o juiz Roveri Neto ter dado esta sentença agora, pois o processo já foi julgado outras quatro vezes, quando ele conseguiu reverter a situação no Tribunal de Justiça (TJ).

“Da primeira vez perdemos aqui com o juiz Antonio Carlos Martins porque não havíamos apresentado a documentação. Recorremos ao TJ com explicação de toda situação e obtivemos ganho da causa”, explicou.

Recentemente Teixeira deixou a legenda do PV onde esteve por quase duas décadas e se filiou ao PP. Seu objetivo é ser pré-candidato a prefeito pelo partido e acredita que esse é um dos motivos pelo qual estaria sendo perseguido.

“Estou tranquilo que não vou perder meus direitos políticos e serei indicado para ser candidato a prefeito”, disse ele que exerceu o cargo de vice-prefeito entre 2009 e 2013. Atualmente ele está fora do quadro administrativo.


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