Pescadores são surpreendidos com meia tonelada de camarão irregular

As quatro embarcações estavam em área proibida próxima à  Ilha das Couves

Policial faz auto de infração (Fotos: Divulgação/Polícia Ambiental)

Por Mara Cirino

Dez pescadores foram flagrados fazendo arrasto ilegal de camarão dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha. No local, foram apreendidos aproximadamente 500 quilos do crustáceo e os responsáveis foram multados em cerca de R$ 35 mil.

Os pescadores estavam em quatro embarcações nas proximidades da Ilha das Couves, em São Sebastião, onde a pesca industrial é proibida. Além da multa, eles receberam autos de infração e devem responder por crime ambiental, conforme a Lei 9605/98. Os camarões foram doados para instituições assistenciais de São Sebastião.

Segundo informações do 2º Pelotão Marítimo da 5ª Companhia Náutica da Polícia Ambiental, a equipe fazia operação no trecho quando percebeu as embarcações dentro da APA fazendo arrasto de pescados de forma motorizada.

O local é considerado Zona 2 conforme o Decreto Estadual 49.215/2004 que define o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Setor do Litoral Norte e prevê usos e atividades para as diferentes zonas, estabelece diretrizes e metas ambientais e socioeconômicas e houve infração aos artigos 34 e 37.

O artigo 34 define que a Zona 1 (Z1) mantém os ecossistemas primitivos em pleno equilíbrio ambiental, ocorrendo uma diversificada composição de espécies e uma organização funcional capazes de manter, de forma sustentada, uma comunidade de organismos balanceada, integrada e adaptada, podendo ocorrer atividades humanas de baixos efeitos impactantes.

Nessas áreas são permitidos: pesquisa científica e educação ambiental relacionadas à conservação da biodiversidade; manejo auto-sustentado de recursos marinhos, desde que previsto em Plano de Manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes; pesca artesanal, exceto arrasto; extrativismo de subsistência e ecoturismo.
Embarcação flagrada na fiscalização

Já o artigo 37 define o uso para a Zona 2, que apresenta alterações na organização funcional dos ecossistemas primitivos, mas é capacitada para manter em equilíbrio uma comunidade de organismos em graus variados de diversidade, mesmo com a ocorrência de atividades humanas intermitentes ou de baixos impactos.

Nesta Zona são permitidos além daqueles estabelecidos para a Z1, usos e atividades de pesca artesanal e amadora; aquicultura de baixo impacto; estruturas náuticas Classe I (estruturas que não necessitam de aterros, dragagem, rampas, desmonte de pedras, construção de proteção contra ondas e marés ) e II (mesma situação, mas com rampas com largura até 3m); recifes artificiais; e manejo sustentado de recursos marinhos, desde que previsto em Plano de Manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes.


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