Ministério Público Federal no Litoral adere a campanha contra corrupção

Órgão propõe pacote de medidas para dificultar brechas em leis, agilizar processos e outras ações 
(Foto: Reprodução)

Por Acácio Gomes

O Ministério Público Federal (MPF) de Caraguatatuba está colhendo assinaturas de cidadãos que queiram aderir à campanha nacional “10 medidas contra acorrupção”. As propostas, segundo o órgão, são pela transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção.

As medidas buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção (via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, além de agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.

A ideia é fazer ainda um trabalho para diminuir brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e, por fim, fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (por meio da ação de extinção de domínio e do confisco alargado).


A procuradora da República do Litoral Norte, Sabrina Menegário, está à frente da campanha na região. Os pontos de coleta de assinaturas no Litoral Norte são: prédio do Ministério Público Estadual (São Sebastião); prédio da Justiça Federal e do Ministério Público Federal (Caraguá); Fórum de Ubatuba (sala do Ministério Público Estadual); e Fórum de Ilhabela (sala do Ministério Público Estadual).
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