MPF quer controle de frequência para profissionais da saúde de Ilhabela

Recomendação foi feita dado o alto número de reclamações da população
 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao município de Ilhabela que instale
Pacientes esperam atendimento na UBS Sul, no Curral (Foto: NI)
instrumentos de registro eletrônico de frequência para os profissionais do SUS, especialmente médicos e odontólogos. A ideia advém do elevado número de reclamações da população sobre as carências no atendimento, devido a atrasos e faltas de tais servidores.

Recentemente, uma jovem, moradora da região sul do arquipélago, faleceu em decorrência de problema vascular, no hospital Mário Covas, antes de ser atendida. Ela chegou com fortes dores na cabeça e, mesmo após insistir por atendimento, foi informada que deveria esperar junto aos outros pacientes, dada a presença de poucos médicos no momento.

O prazo sugerido para colocação dos aparelhos é de 60 dias. A prefeitura também deverá afixar, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício no dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. Além disso, os dados sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos deverão ser publicados na internet.


Por outro lado, a prefeitura informou que o expediente dos profissionais antes era controlado por assinatura em papel e nunca houve problemas com ausência de profissionais nas unidades da cidade. 

Investigação

Inquérito instaurado no ano passado para apurar deficiências no controle de frequência dos profissionais da saúde de Ilhabela constatou que o registro eletrônico só é utilizado parcialmente, adotando-se em muitos casos o ponto manual e o chamado “horário britânico”, com o preenchimento de horários uniformes de entrada e saída. Para a procuradora da República Sabrina Menegário, responsável pelo inquérito, tal instrumento não reflete a real situação da prestação do serviço, representando um registro inverídico da jornada de trabalho.


A secretária de Saúde de Ilhabela, Lúcia Heidorn Reale Colucci, disse que os pontos existentes ainda não foram utilizados por conta de problemas técnicos. "As unidades contam com funcionários contratados por meio de convênio e servidores municipais, ou seja, cada equipamento deve captar informações de CNPJs diferentes – o que resultou em algumas dificuldades técnicas, além da aquisição de novos sistemas de informação. Porém, desde a manhã desta quarta-feira (1º) o controle eletrônico começou a ser utilizado, conforme recomendação do MPF, em todas as unidades. A recomendação se estende a outras prefeituras do Brasil, não apenas Ilhabela", afirmou ela em nota.

O MPF requisitou a instauração de inquérito policial para apurar eventual crime de falsidade ideológica no SUS, decorrente do lançamento de frequência em desconformidade com a realidade. Questionado pela Procuradoria, o município havia informado que providenciaria a instalação de cinco equipamentos de controle de ponto biométrico para alcançar a totalidade dos servidores, mas, após oito meses, os aparelhos ainda não estavam em funcionamento. A publicidade da jornada de trabalho dos médicos e odontólogos também permanece insatisfatória, já que as informações disponíveis na internet não mencionam o horário de atendimento dos profissionais.


Certidão de não atendimento
Por conta de outra recomendação do MPF, expedida no ano passado à Prefeitura de Ilhabela, os usuários do SUS que não conseguirem atendimento no município podem requerer uma certidão que comprova o não atendimento. No formulário constará o nome do paciente, a unidade de saúde procurada, data, hora e o motivo da recusa de atendimento. O documento deverá ser solicitado pelo cidadão sempre que o serviço for negado.

Em cumprimento a esta recomendação, a administração municipal afixou nos murais de todas as unidades de saúde da cidade um aviso sobre a emissão da certidão de recusa de atendimento, comprometendo-se a fornecer o documento quando necessário. A prefeitura alegou, no entanto, que nenhuma certidão foi emitida até o momento, visto que a cidade não recusa assistência a nenhum cidadão que procura os serviços municipais de saúde.

Caberá ao Conselho Municipal de Saúde em Ilhabela fiscalizar a entrega das certidões aos usuários não atendidos pelo SUS.

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