Prazo para licitação no Porto frustra presidente da Companhia das Docas

Edinho Araújo afirmou que arrendamento só sai em 2016 e se comprometeu falar com ministro da Saúde sobre fechamento do posto da Anvisa
Ministro, ao centro, foi conhecer as instalações portuárias (Foto: Divulgação)

Por Mara Cirino

O ministro da Secretaria Especial dos Portos (SEP), Edinho Araújo, esteve nesta quarta-feira (1º/7) em São Sebastião, onde fez uma visita técnica ao Porto. Na ocasião, ele afirmou que a licitação para arrendamento do Pátio 4 só sai no primeiro semestre de 2016. 

A informação frustrou o presidente da Companhia Docas (CDSS), Casemiro Tércio Carvalho, que esperava a antecipação do Bloco 2. Ele também tomou ciência do fechamento do posto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ficou de conversar no Ministério da Saúde para a ver a possibilidade de reverter o quadro.

De acordo com o ministro Edinho Araújo, para este segundo semestre deve sair a licitação para o Bloco 1, que inclui o Porto de Santos, e no ano que vem o Bloco 2.“O Porto de São Sebastião tem um potencial imenso e o Brasil possui uma demanda aquecida por investimentos portuários. Licitaremos com certeza novas áreas neste porto já no primeiro semestre de 2016, buscando sempre o desenvolvimento e a geração de empregos e renda”, disse o ministro em entrevista à imprensa.

Para Tércio Carvalho, o ideal seria a antecipação do processo uma vez que, segundo ele, toda a documentação está pronta para consulta pública e licitação da área, que será conduzida pela União  e isso ajudaria no aumento da movimentação do porto e recurso para a CDSS. O investimento previsto nesta área que inclui os atuais 150 mil metros quadrados e os outros 100 mil m² da ampliação será de R$ 1 bilhão e prevê-se a implantação de dois edifícios garagens pelos investidores para movimentação de carga.

Durante a visita técnica, foi explicado ao ministro o processo de ampliação do porto que deve passar dos 400 mil m² para 800 mil m² (atualmente encontra-se na justiça porque o Ministério Público federal e o Ministério Público Estadual pediram a suspensão da licença prévia junto ao Ibama para correções no projeto que acreditam serem necessárias).

A proposta é acrescentar mais 300 metros de distância para a construção de mais dois berços de 600 metros no total e chegar à lâmina de 18 metros de profundidade, podendo receber navios de até 17 metros de calado. Carvalho disse ao ministro que espera conseguir a liberação ainda neste mês. “Apresentamos ao relator a defesa em relação a todos os pontos contestados, mostrando que estamos seguindo as recomendações”.

Ele acrescentou, ainda, que “nosso cuidado é tanto que hoje o Porto de São Sebastião ocupa a primeira posição, entre os 30 portos brasileiros, no Índice de Desempenho Ambiental Portuário (IDA), divulgado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o único do país a conquistar a certificação nacional ISO 14001”.

Atualmente, o Porto Organizado recebe em torno de 1.600 navios por ano, pelo porto, Terminal Almirante Barroso (Tebar) e navios de cruzeiros, sendo esse último cerca de 150 em quatro meses com mais de 150 mil passageiros que param em Ilhabela, segundo o prefeito Toninho Colucci, único a acompanhar a visita.

Outro assunto levantado foi a transferência da área de embarque da balsa para uma área da Prefeitura de São Sebastião, que tiraria o trânsito de veículos de dentro da cidade em dias de muito movimento. O sistema de atracação também seria melhorado, passando a ser de gaveta, assim como no atracadouro do lado de Ilhabela. O investimento é de R$ 250 milhões, mas conforme o presidente da CDSS, o Dersa, órgão da Secretária de Estado de Transportes e Logística, não teria esse recurso disponível, por isso não é prioridade agora.

Porto tem queda de faturamento com crise nacional (Foto: NI)
O movimento no Porto de São Sebastião também preocupa por conta da crise nacional e já sofre com faturamento, na ordem de R$ 1,7 milhão mês contra despesa de R$ 1,9 milhão, sendo que antes do fechamento da Schahin beirava os R$ 2,3 milhões de entrada mensal. “O arrendamento garantiria a segurança financeira da empresa, que reajustou em 20% sua tarifa, mas ainda não é o suficiente, continua sendo uma das mais baratas do país”.

Edinho Araújo reafirmou seu compromisso em destravar, modernizar e tornar mais eficiente o sistema portuário brasileiro, diminuindo a burocracia nas operações e trabalhando para melhorar os acessos terrestres e aquaviários aos terminais portuários.

Informou ainda que está em conclusão um projeto sobre o sistema de cabotagem – transportes de cargas pela orla oceânica – que vai ser entregue ao Ministério do Transportes com o objetivo de aumentar esse tipo de movimento, uma forma de tirar veículos das rodovias.


Anvisa
Presente na visita técnica, o vereador de São Sebastião, Reinaldo Moreira, o Reinaldinho (PSDB), aproveitou para questionar ao ministro sobre o fechamento do Posto da Anvisa na cidade e o quanto isso vai prejudicar o sistema portuário local. 

Essa também foi a preocupação dos funcionários do Porto e do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) que se reuniu na última sexta-feira (26/6) e de lá saiu um apelo para que a SEP interceda pela importância e manutenção do posto na cidade.
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