Câmara de São Sebastião aprova nova lei para beneficiar trabalhadores locais

Contratados para obras devem ter título de eleitor ou filhos nascidos na cidade


Antes da sessão, trabalhadores se reuniram na Praça do Coreto (Foto: NI)
Por Acácio Gomes

Mais de 100 trabalhadores do setor da construção civil estiveram mais uma vez na Câmara de São Sebastião para cobrar a contratação de mão de obra local para a construção do Contorno Sul, empreendimento executado pela empresa Queiroz Galvão.

Sabedores de que um novo projeto seria apresentado e votado na Casa, eles lotaram o plenário da Sala Zino Militão dos Santos.

A nova proposta, desta vez assinada pelos vereadores Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), e Onofre Neto (PHS), estabelece que as empresas com mais de 15 funcionários são obrigadas a contratarem e manterem empregados 70% do seu quadro efetivo trabalhadores locais.

Além disso, a lei prevê também que a comprovação do trabalhador local será no título de eleitor ou por ter filho na cidade. A proposta aponta, ainda, que as contratações deverão passar pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).

Aprovado por unanimidade, alguns vereadores fizeram questão de comentar o assunto.

O vereador Ernaninho Primazzi (PSC) disse que embora amplo, o projeto é direcionado para a Dersa e Queiroz Galvão.

“Não estamos enganando o trabalhador. Eles sabem o que estamos votando e não é um 'cala boca'. Sendo constitucional ou não, é um documento oficial que mostrará a insatisfação dos políticos da cidade”, disse.

Projeto foi aprovado por unanimidade (Foto: NI)
Quem também comentou o assunto foi o vereador Professor Gleivison. “Não descobri a roda. A ideia do projeto é dos próprios trabalhadores, que viram funcionar em Cubatão. Pode até ser inconstitucional, mas a prefeitura tem uma equipe jurídica para brigar. Se não fizermos nada seremos taxados de covardes. O prefeito tem carta branca dos vereadores, caso não haja diálogo, de parar a obra”, comentou.

Já o vereador Onofre Neto disse que, independentemente da briga jurídica, a luta é para o trabalhador ter a carteira assinada. “Temos que tratar com justiça o trabalhador local e o próximo passo é pedir informações dos contratados com a ajuda do Ministério do Trabalho”.

O vereador Reinaldinho Moreira (PSDB) destacou que o mais complicado é colocar a lei em prática. “Ninguém é insano de votar contra o projeto, mas precisamos de meio de uma fiscalização mais atuante para que não seja mais uma lei”.

Agora, o projeto será encaminhado para sanção do prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC).
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