Vereadores acatam veto a site para acompanhar obras públicas

Apenas quatro parlamentares manifestaram apoio à criação da plataforma virtual
Vereador Professor Gleivison (Foto: CMSS/Divulgação)

Por Acácio Gomes

Por 7 votos a 4, os vereadores São Sebastião acataram o veto na sessão desta terça-feira (2) ao projeto de lei para criar um site em que a população pudesse acompanhar o andamento das obras pela cidade. Na lei, segundo o autor Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), deveria constar na plataforma virtual o início e término da obra, custo total, secretaria fiscalizadora, engenheiro responsável, finalidade da obra e imagens do projeto final.

Foram a favor do veto e ao parecer do Executivo os vereadores Onofre Neto (PHS), Ernane Primazzi (PSC), Marcos Tenório (PSC), Marco Fuly (PP), José Reis (PSB), Simei da Silva Ferreira (SD) e Edvaldo Pereira Campos, o Teimoso (PSB).

“O voto é político. Se o veto for quebrado, não vai virar lei. Coloca o Portal da Transparência pra funcionar que nem precisaria do projeto”, sugeriu Ernaninho. Já o líder de governo, vereador Onofre Neto, disse que a discussão é ampla e reforçou que o voto, para muitos, é político. “Mas como procurador jurídico não posso deixar a questão técnica de lado, a formação legal encontrou vício de iniciativa no projeto e por isso sou a favor do veto”, justificou.

Contrários
Contra o veto – e a favor da criação do site – foram, além do autor, os vereadores Reinaldinho Moreira (PSDB), Jair Pires (PSDB) e Ercílio de Souza (SD). O presidente Luiz Santana Barroso, o Coringa (PSD) só votaria em caso de empate. “Saiu do Executivo o veto, mas o Jurídico da Casa foi favorável. Vetaram um projeto que aproxima a população das obras da Prefeitura e da transparência. Não sabemos quando estarão prontas as pontes da Costa Sul, o Hospital de Boiçucanga, por exemplo. A falta da vontade se mostra quando vemos um Portal da Transparência desatualizado”, disse o autor Professor Gleivison.

Para o vereador Jair Pires, a aprovação do projeto no passado mostra que os vereadores deveriam acompanhar o que fizeram. “Foi um projeto votado por unanimidade. O Executivo alegou custos para implantar a lei, mas não vejo dificuldade de se criar a plataforma virtual.”

O veto
A proposta foi vetada pela Administração sob a alegação de que a lei teria de ser de competência da Prefeitura e não do Legislativo, o que feriria a Lei Orgânica do Município.
Ainda de acordo com a administração, “haveria necessidade de admitir recursos humanos de operadores de informática, design e jornalista, necessários à alimentação cotidiana para atender à constante atualização das informações, cujo alcance dependeria de deslocamento às obras com veículo e disponibilidade de equipamento fotográfico”.


No despacho do veto, o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, ainda alega que o projeto de lei é “absolutamente desnecessário, porquanto todas as obras realizadas pelo município são, em regra, procedidas de licitação, com ampla divulgação para conhecimento geral”.
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