Vereador de São Sebastião propõe prestação de contas do Faps na Câmara

Estima-se que hoje o patrimônio do Faps supere os R$ 750 milhões
Gleivison: queremos saber como está a situação financeira do Faps (Foto: NI)

Por Acácio Gomes
O vereador de São Sebastião, Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), deve continuar a mira de sua fiscalização no Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de São Sebastião (Faps).
Depois de ter aprovado recentemente um requerimento que sugere ao Executivo que os conselheiros não possam estar em cargo comissionado, agora um projeto está em tramitação no Legislativo e pede a prestação de contas do Faps na Câmara.
Segundo o documento, essa prestação de contas é semelhante ao que ocorre com outras secretarias municipais. A proposta é de que esse encontro com os vereadores seja feito quadrimestralmente em forma de audiência pública e aberta para a população e aos servidores.
“É mais uma forma de dar transparência aos atos no Faps, afinal são milhões geridos e queremos saber como está a situação financeira do Fundo, os investimentos, as aplicações”, esclareceu o autor do projeto.
A propositura passará ainda pelas Comissões Permanentes do Legislativo e pelo Jurídico da Casa antes de ir para votação. Depois de aprovada pela Câmara, a proposta só vira lei se sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC).
Criado em 1992, o Faps tem por finalidade garantir benefício de aposentadoria, pensão por morte (ainda que presumida) e auxílio reclusão. Tem sistema contributivo e solidário e sua missão é garantir tranquilidade financeira aos servidores municipais após sua aposentadoria ou a seus dependentes, no caso de óbito.
Estima-se que hoje o patrimônio do Faps supere os R$ 750 milhões.
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