Lei que protege cachoeiras de Ubatuba proíbe obras a 500 metros das quedas

Poder Executivo tem prazo de 180 dias para elaborar a lista das localidades protegidas
Prefeito de Ubatuba sanciona lei que protege cachoeiras (Foto: Divulgação/PMU)

Por Mara Cirino

O prefeito Mauricio Moromizato (PT) sancionou no último domingo (7) a lei que protege as quedas de água de Ubatuba e proíbe obras a 500 metros delas. O ato foi durante o encerramento do 6º Festival da Mata Atlântica. O município abriga algumas das cachoeiras mais importantes da região como da Escada (Camburi), Promirim, Ipiranguinha, Salto do Tombador, Trilha do Corcovado, Taquaral e Cachoeira do Macaco.

O recente caso da cachoeira da Renata, localizada na região do Sertão da Quina, na Costa Sul, foi considerado simbólico. Há vários anos prefeitura e moradores questionavam a Sabesp sobre a construção de uma barragem acima da queda.

“Este caso acendeu a luz amarela de que deveríamos fazer alguma coisa para a preservação dessas cachoeiras e a lei é parte da política da atual gestão e visa a proteção do patrimônio turístico, cultural e natural da nossa cidade”, diz o prefeito, acrescentando que a lei chega para dar a garantia de que o município tenha a última palavra antes de qualquer obra que altere as paisagens e cachoeiras.

Ele acrescentou, ainda, que “se essa lei existisse antes, a obra da cachoeira da Renata, muito importante do ponto de vista do abastecimento, seria feita de outra forma, sem prejudicar a paisagem, o meio ambiente e o ponto turístico”.

No ano passado, a comunidade se uniu para evitar que a Sabesp fizesse obras para a captação de água da Cachoeira da Renata.  A empresa responsável pelo abastecimento no Litoral Norte tinha a autorização de todos os órgãos envolvidos e o prefeito reconhece a necessidade de levar água tratada para a região.

“Mas se já houvesse essa lei, primeiro ela seria discutida com a administração e a comunidade e não haveria necessidade de falar que a mudança no projeto implicaria em custos mais altos”, exemplifica o prefeito.

Com base na legislação sancionada, aprovada em maio pelos vereadores, o Poder Executivo tem prazo de 180 dias para elaborar a lista das localidades protegidas incluídas na Lei, assim como memorial descritivo das Cachoeiras de Ubatuba, especificando seus limites e a área por elas abrangida.

O artigo 4º diz que é proibido, nas Cachoeiras de Ubatuba, entre várias situações,  realizar obra ou serviço que altere ou descaracterize a paisagem natural da área definida no artigo 1º  que define como de especial interesse do patrimônio paisagístico, turístico e ambiental do município as cachoeiras, saltos e quedas d’água.

Também não se pode promover ações de desmatamento e degradação ambiental, de drenagem, de aterro, de obstrução de canal e outras que descaracterizem os ecossistemas das cachoeiras; realizar obra ou serviço que importe ameaça ao equilíbrio ecológico ou que atente contra os objetivos estabelecidos na Lei.

Ainda conforme a lei, será permitida a realização de obras ou serviços de interesse público desde que comprovada a inviabilidade de sua realização em outro local e prévia manifestação favorável dos Conselhos Municipais de Turismo e Meio Ambiente.

Nesse caso, será necessária a elaboração de projeto de compensação e mitigação dos impactos de caráter ambiental, turístico, cultural e paisagístico que tais obras e serviços causarem.



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