Definição sobre Licença Prévia do Porto de S.Sebastião deve sair este mês

Operação Lava Jato obriga Companhia Docas a negociar terminal com empresas estrangeiras
Encontro de Associações Comerciais (Foto: Mara Cirino/NI)

Por Mara Cirino

O processo de licenciamento para ampliação do Porto de São Sebastião foi um dos temas principais do encontro que ocorreu entre os presidentes de Associações Comerciais do Litoral Norte, Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira. A principal informação repassada pelo presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), Casemiro Tércio de Carvalho, foi que até meados de junho deve ter uma definição, no Tribunal de Justiça do Estado, sobre a liminar que impede a continuidade dos trabalhos para a emissão da Licença Prévia (LP) pelo Ibama.

“O desembargador que estava com o processo se aposentou e o novo pediu 30 dias para as partes se manifestarem”, explicou. Além da CDSS, os outros interessados são os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) que pediram alterações no projeto visando atender condicionantes que, na opinião da Procuradoria Federal e dos promotores locais, não foram analisadas de forma conjunta.

Entre elas, os impactos das obras da duplicação da Rodovia dos Tamoios, implantação dos Contornos Norte (Caraguá/Ubatuba) e Sul (Caraguá/São Sebastião), sendo este responsável pela chegada dos caminhões no Porto local. Há ainda a construção de uma nova serra de ligação entre o Litoral Norte e Vale do Paraíba.

Casemiro Tércio passou um panorama do projeto de ampliação do porto e a importância dele para o Vale do Paraíba e região de Campinas, e mesmo outros estados como Mato Grosso do sul e Goiás, potenciais exportadores.

Disse ainda que o sistema de arrendamento de áreas, em análise no Ministério dos Portos, poderá ocorre mesmo sem a licença prévia, e admitiu que negocia com empresas estrangeiras a possibilidade de utilizar o terminal de granel líquido para a movimentação de produtos combustível.

A primeira opção era o terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), que movimenta mais de 51% do petróleo que passa pelo país, “mas com a Operação lava-Jato, os trâmites estão paralisados, por isso a Cia Docas vê a possibilidades com outras empresas estrangeiras como a Shell”. Ele atentou, ainda, que a situação do Tebar é crítica, uma vez que ele só consegue parar seis dias no ano para fazer manutenção. “Se parar no sétimo deixa de abastecer as refinarias, por isso sua ampliação é importante”.

A Petrobras não quis comentar sobre o assunto.

Em relação aos pátios já prontos após reforma, ele disse aos empresários que negocia com a Modex – empresa que contratou a Schahin para produzir mercadorias voltadas para a indústria de petróleo e gás e que em abril entrou na justiça com pedido de recuperação judicial e mandou mais de 600 trabalhadores embora – para que ela assuma os trabalhos no pátio já arrendado.

“Também estamos com as tratativas de receber todo o material proveniente das obras do contorno para que ser colocado no pátio 4, que atualmente está em obra”, disse ele, destacando que essa ainda não é a parte que está com a licença emperrada na justiça.
Durante sua exposição ele ainda apontou quais são os principais produtos movimentados pelo Porto de São Sebastião, sendo granéis sólidos como barrilha, sulfato de sódio e cevada os responsáveis pelas maiores movimentações no cais de carga.

Em relação aos veículos, hoje passam pelo porto local os carros da Fiat, GM, Volkswagen, Peugeot e Citroën e a expectativa é que entrem Honda, Ford, Caterpillar, John Deere e Chery.

Além dos presidentes de Associações Comerciais, participaram da reunião os secretários de governo de São Sebastião, Fabio Lopez, de Caraguá, Felipe Augusto, e de Ilhabela, Luizinho Faria, entre outros convidados.
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