Câmara e Prefeitura se movimentam contra fechamento de Posto da Anvisa

Dois funcionários eram responsáveis por atender os navios de carga, petroleiros e de cruzeiros que paravam pelo Canal de São Sebastião
Manifestação contra o fechamento do posto da Anvisa (Foto: CMSS/Divulgação)

Por Mara Cirino

O anúncio do fechamento do Posto da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), em São Sebastião fez com que órgãos públicos como Câmara e Prefeitura se manifestassem contra o que consideram um erro por parte do governo federal. Na última sexta-feira (12) houve um protesto para alertar os riscos que a retirada dos funcionários vai representar para o Porto de São Sebastião, o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar) e para os navios de cruzeiros que fazem escala em Ilhabela, além da população em geral.

Isso porque os funcionários – um em atividade e outro em licença – eram responsáveis em saber as condições sanitárias dos navios, em especial os que vêm de outros países, até daqueles considerados zonas de doenças perigosas como ebola e a gripe suína.

Representantes dos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo (Sinsprev/SP) e Departamento da Anvisa na Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social (Devisa/Fenasps), realizaram um manifesto em frente à unidade de São Sebastião e na Câmara Municipal, onde foram recebidos pelo presidente Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa.

Em carta denúncia ao parlamentar, os sindicalistas denunciam que a superintendência da Anvisa informou que o Posto já está fechado desde 31 de março de 2015, “mas que isso não é verdadeiro, pois continua funcionando ainda que precariamente, sendo que os documentos de livre prática que autorizam os navios a operarem no Porto continuam sendo emitidos via rádio”.

Segundo os sindicatos, em 2013 atracaram 1.284 navios no Porto de São Sebastião, em 2014 foram 1.046 atracações e até metade de maio de 2015 já foram registradas mais de 400 atracações. Já em março deste ano o Tebar recebeu 156 embarcações, sem contar os navios em escala pelo arquipélago.

Ainda de acordo com o sindicato, um dos funcionários será transferido para o Posto Avançado da Anvisa, em Santos, e o outro para o Aeroporto Internacional de Guarulhos. A Anvisa foi procurada, mas não respondeu como será feita a fiscalização nos navios que param no Porto de São Sebastião ou atracam no Canal, no caso dos cruzeiros.
Segundo informações, os agentes de saúde são acionados em caso de suspeita de alguém tripulante ou passageiro doente a bordo, sendo que pode ocorrer até quarentena de acordo com o tipo de ocorrência.

Diante do ocorrido, o presidente Coringa deve apresentar nesta semana uma Moção de Repúdio em protesto ao fechamento do Posto. Ele informou, ainda, que vai enviar ofícios para o Ministério Público, Ministério da Saúde e a própria Anvisa, na tentativa de sensibilizar os órgãos para a importância de manter o posto em atividade no município, neste momento em que o Governo do Estado está investindo na construção de estrada com vista à ampliação do porto.

 “O Porto de São Sebastião passou de um posto acanhado para um porto ampliado e organizado, sendo que todas as suas instalações foram aprimoradas e modernizadas. O próprio posto da Anvisa passou por uma remodelação, quando a superintendência gastou mais de R$ 50 mil na compra de mobiliários”, explica.

Os sindicatos alertam que desde a criação da Anvisa, em 1999, dos 120 postos originais já foram desativados mais de 40. “Com a finalidade de buscar aumentar a arrecadação na liberação de produtos, a saúde pública está sendo colocada em segundo plano, deixando vulneráveis os portos”.

Jurídico
Já o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), apontou que a notícia do fechamento do posto da Anvisa compromete a fiscalização sanitária no parque portuário de São Sebastião e pode colocar em risco a saúde pública do município.

Ele explicou que até o momento a Secretaria da Saúde (Sesau) não recebeu nenhuma informação oficial da Anvisa, nem tampouco como será executada a fiscalização no parque portuário em eventual confirmação do encerramento das atividades do posto local.

“Vou aguardar a manifestação por parte do órgão até a próxima semana. Caso isso não ocorra, vamos acionar juridicamente a Anvisa para que apresente um plano de contingência ”, disse o prefeito”.

A Sesau divulgou nota oficial e destacou que a Anvisa tem como responsabilidade garantir o controle sanitário do Porto, bem como a proteção à saúde do viajante e dos meios de transporte, fiscalizando o cumprimento de normas sanitárias e a adoção de medidas preventivas e de controle de surtos, epidemias e agravos à saúde pública, além de controlar a importação, exportação e circulação de matérias-primas e mercadorias sujeitas à vigilância sanitária, cumprindo assim a legislação brasileira, o Regulamento Sanitário Internacional e outros atos subscritos pelo Brasil.

Em 2014 o Ministério Público Federal em Caraguatatuba (MPF/SP) já havia instaurado procedimento preparatório de inquérito para averiguar o então possível fechamento do posto da Anvisa no Porto, conforme representação do Sinsprev/SP.


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