Vereadores rejeitam conta e ex-prefeito Aguilar pode ficar inelegível

Aguilar diz que já esperava resultado e que vereadores têm compromisso com prefeito
Votação foi realizada na última sessão da Câmara (Foto: Mara Cirino/NI)

Por Mara Cirino

A maioria dos vereadores da Câmara de Caraguatatuba rejeitou, na última sessão, as contas do ex-prefeito José Pereira Aguilar referentes ao ano de 2007. Eles acompanharam o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, ele pode ficar inelegível por oito anos.

Foram favoráveis ao parecer os parlamentares Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho, Celso Pereira, o Celsinho, Elizeu Onofre da Silva, o Ceará, José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota, Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia, Júlio Cezar Alves, Oswaldo Pimenta de Mello Neto, China – presidente da Casa, Petronilio Castilho dos Santos, o Loro Castilho, Vilma Teixeira de Oliveira Santos e Wenceslau de Souza Neto, o Lelau.

Contra o parecer do TCE votaram os vereadores Aurimar Mansano, Cristian Alves de Godoi, o Baduca Filho, Nilson Lopes da Silva, o Nenzão e Pedro Ivo de Sousa Tau.
O vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar, filho do ex-prefeito, não compareceu a sessão por estar de licença médica por problemas no joelho.

No entender dos conselheiros do Tribunal de Contas, no período analisado o ex-prefeito Aguilar teria repassado 8,75% do orçamento para a Câmara quando a legislação determina o percentual de 8%.

Na sessão passada, nem ele e nem seu advogado compareceram para a defesa. Segundo o documento lido, o defensor teria renunciado ao cargo.

Segundo a Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010 – Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição.

Compromisso
Nesta segunda-feira (4), Aguilar disse ao Nova Imprensa que vai recorrer da decisão da Câmara e que já tem um novo advogado. Disse ainda que esse resultado da votação já era esperado porque a maioria dos vereadores tem compromisso com o atual prefeito Antonio Carlos da Silva. “Eles votaram politicamente e isso era esperado”.
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