Vereador quer exigir ficha limpa para cargos públicos de São Sebastião

Professor Gleivison apresenta projeto que veta contratação de funcionários com problemas na Justiça
Professor Gleivison (Foto: Celso Moraes/CMSS/Divulgação)

Por Acácio Gomes

Em tramitação na Câmara de São Sebastião desde a semana passada, um projeto de lei apresentado pelo vereador Gleivison Gaspar, o Professor Gleivison (PMDB), promete causar polêmica.

Trata-se da criação da Ficha Limpa Municipal que, entre outros apontamentos, veda a nomeação para qualquer cargo de provimento em comissão de pessoas que tenham problemas na Justiça.

A lei se estende para cargos da administração direta (Prefeitura e Câmara) e indireta (autarquias, empresas públicas e fundações).

Segundo a proposta, a pessoa indicada ao cargo em comissão deverá apresentar declaração de que não se encontra em situação irregular perante as esferas judiciais, como por exemplo, políticos que tenham contas rejeitadas.

“A Lei da Ficha Limpa revelou-se como exemplo de cidadania, uma vez que demonstrou a insatisfação do povo com a permanência de pessoas com condenações judiciais na gestão de cargos públicos”, justificou o vereador no projeto.

Segundo o Professor Gleivison, a sociedade clama por ética na política. “O mínimo que se espera de alguém que pretenda exercer cargo público é que aja com probidade, transparência e compromisso com o bem comum. Queremos que isso seja feito também no município para moralizar o serviço público e limar tranqueiras”, disse.

O projeto será lido na sessão da próxima semana e ainda passará por análise das Comissões Permanentes da Câmara antes de ser votado. Se aprovado, para virar lei ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ernane Primazzi (PSC).

Semelhança
Se a lei vingar, a cidade de São Sebastião seria a terceira do Litoral Norte a implantar a Ficha Limpa Municipal. Ilhabela já aprovou lei semelhante, assim como Ubatuba.

Recentemente lei parecida também foi aprovada na Câmara de São José dos Campos após muita polêmica. Protocolado em 2013, o projeto só conseguiu ser votado neste ano. O autor da proposta é o vereador Calasans Camargo (PRP).
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