TJ barra condomínio de luxo do ministro Afif Domingos em São Sebastião

Empreendimento com 50 residências seria construído na Praia da Baleia
 
Praia da Baleia (Foto: Google Street View/Reprodução)
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou na manhã desta quinta-feira (7) o recurso que beneficiava a defesa do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD), que pretendia construir um condomínio de luxo com 50 residências de alto padrão na Praia da Baleia, em São Sebastião, em área de preservação ambiental.

Afif foi acusado por favorecimento na concessão de licenciamento ambiental, emitido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo). “A decisão representa a continuidade da preservação do meio ambiente local, que beneficiará, diretamente, as 87 espécies de animais em risco de extinção catalogadas na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia-Sahy”, comemorou, por meio da assessoria, a advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, presidente do Instituto Conservação Costeira (ICC) e líder do  Movimento Preserve o Litoral Norte, entidade que protocolou as denúncias ao Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) e à Procuradoria Geral de Justiça.


Foi encaminhado pelo TJ o processo para verificar a ocorrência de improbidade administrativa, pela suspeita de uso da máquina pública para conseguir a licença do empreendimento, já que, na época do pedido, Afifi era vice-governador do Estado de São Paulo.
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