Projeto que isenta carros de S.Sebastião da TPA chega à Câmara de Ilhabela

Mudança na lei foi proposta pelo prefeito Antonio Colucci para aprovação dos vereadores
Cabines de cobrança da TPA (Foto: PMI/Ilhabela)

Por Acácio Gomes

Após a Câmara de São Sebastião aprovar recentemente um requerimento que sugere a criação de uma taxa ambiental na saída do sistema de travessia de balsa, o prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PPS), agiu rapidamente e elaborou uma lei que isenta moradores da cidade vizinha de pagar a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) em Ilhabela.

A pressão para esta isenção vem de anos e foi proposta pelo vereador Ernaninho Primazzi (PSC) que, por algumas ocasiões, fez duras críticas aos parlamentares e ao governo de Ilhabela. A justificativa dele para o embate foi pautada na situação caótica do trânsito, provocada pela fila de balsa em São Sebastião em direção ao arquipélago.

A mudança na lei já foi protocolada na Câmara de Ilhabela e pode ser votada a qualquer momento em sessão extraordinária. A única alteração será quanto a isenção que, além de veículos com placa de Ilhabela, passará a ser direcionada aos moradores com veículos com placa de São Sebastião.

“As razões da proposta na quadra atual se justificam por diversos fatores, que juntos possuem a força integrativa necessária capaz de uma visão e compreensão além de um simples privilégio tributário. Após a segurança jurídica concretizada pelo argumento vencedor no Tribunal de Justiça, este Executivo encontrou respaldo para alterar distorções e aperfeiçoar o Sistema Tributário Ambiental, que tem o cerne na Taxa de Preservação Ambiental. A isenção dos veículos com placas de São Sebastião é uma dessas, pois além de todo simbolismo de cooperação que representa, justifica-se por motivos práticos”, justifica o prefeito de Ilhabela na apresentação do projeto.

Ele cita ainda que a isenção para os trabalhadores de São Sebastião não altera em nada a viabilidade econômica da TPA. “A grande maioria desses carros é de trabalhadores que estacionam nas proximidades da entrada da cidade ou fazem apenas o percurso ao seu trabalho, em regra em bairros interiorizados, não onerando, dessa forma, a malha viária principal e não exigindo o Poder de Polícia Ambiental - Fato Gerador do Tributo”, citou.

Arrecadação
De acordo com a última atualização feita pela Prefeitura de Ilhabela em sua homepage, foram arrecadados quase R$ 580 mil em janeiro deste ano. Esse valor tem descontos para pagamento do transbordo de lixo na cidade e mais a empresa que opera a cobrança.

Hoje, a taxa é feita baseada nos seguintes valores: carros (R$ 6,50); motocicletas (R$ 2,50); veículos utilitários como kombis e caminhonetes (R$ 10,50); veículo de excursão como vans (R$ 26); micro-ônibus e caminhão (R$ 39,50); e ônibus (R$ 50).


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