Bandeirante tem 30 dias para consertar 1.325 pontos de iluminação

Empresa pode receber multa diária de R$ 10 mil limitada a 60 dias
Só luz de viaturas ilumina rua do Capricórnio (Foto: Jules Verne/Divulgação)
Por Mara Cirino

O imbróglio sobre a responsabilidade de fazer a manutenção nos postes de iluminação parece ter chegado ao fim, pelo menos neste primeiro momento. 

A juíza de Direito Fernanda Ambrogi, da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba deferiu, no último dia 8, os pedidos liminares da Prefeitura de Caraguatatuba, para que a empresa Bandeirante Energia S/A proceda, no prazo de 30 dias, a manutenção de 1.325 pontos de iluminação.

Essa é uma reclamação recorrente da comunidade que já não sabia a quem recorrer quando faltava energia nas ruas. Este é o caso do fotógrafo Jules Verne, 45 anos, morador no Capricórnio, na região norte da cidade, que reclamou da dificuldade de conseguir que alguém trocasse as lâmpadas dos postes.

“Ligamos para a EDP Bandeirante fazer a troca das lâmpadas e a informação é que agora o serviço é de responsabilidade da prefeitura. Aí você ligava para a prefeitura e informavam que tinha de ligar no horário comercial. Assim foram vários dias em energia na rua”.

Tanto que no final de abril o aposentado Antonio Carlos Rigatto, conhecido por seu Zico, 62 anos, foi encontrado morto em sua casa, localizada na rua Tubarão, no bairro Capricórnio. Na ocasião, a via estava às escuras.

Essencial
Em sua decisão, a juíza afirma que o serviço de iluminação pública é essencial e, como tal, deve ser contínuo e eficiente, a fim de garantir à população o relevante direito à segurança pública.

De acordo com a decisão, a Bandeirante Energia S/A também deverá apresentar termo de responsabilidade, assinado por profissional habilitado, atestando que o sistema de iluminação está em condições de operação e em conformidade com as normas e padrões vigentes, realizando, se for o caso, as devidas adequações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil limitada a 60 dias.

Em nota, a EDP esclarece que foi comunicada em 12 de maio da decisão liminar concedida em favor do município de Caraguatatuba, bem como adotará todas as providências para dar cumprimento à ordem judicial.

O diretor de relações institucionais da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, em entrevista à Rádio Morada, explicou que o que não está existindo é a colocação de novos pontos e como está esse impasse de liminar, o que precisa ser feito definir, conforme legislação, apontada para que depois as prefeituras tomem as providencias pertinentes para solicitação de novos pontos.

"Em Caraguá já assinamos o acordo para transferir o ativo contábil,e toda vez que vai fazer isso, fazemos uma reunião a quatro mãos, a cidade fez levantamento, que não nos chegou em tempo hábil para que a gente pudesse executar essas lampadas e houve um desconforto porque a prefeitura  entrou com a liminar e temos o prazo para arrumar os pontos levantados". 

Disse aina que, "estamos trabalhando dentro dessa linha e o objetivo é deixar tudo conforme foi acordado para que a prefeitura receba todo esse ativo de iluminação pública e dê sequência a seu trabalho".

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