Entenda o repasse dos royalties

Litoral Norte e os Royalties

O Porto de São Sebastião sempre foi um importante ponto de transações econômicas, iniciadas com o escambo de produtos agrícolas entre as comunidades caiçaras do Litoral Norte e de Santos. A partir de 1961 a Petrobras iniciou a construção do Terminal Marítimo Almirante Barroso - Tebar, com vistas na exploração e no transporte de petróleo e gás natural, provenientes da Bacia de Santos. Seus dutos ligam São Sebastião a Santos, Cubatão, Paulínia e Capuava. No ano de 1968 aconteceu a primeira operação de atracação no píer, marcando a inauguração do terminal, com o bombeamento de petróleo cru trazido do Iraque.

Hoje, 50% do petróleo do Brasil passa pelo Tebar, que se tornou o maior terminal operado pela Transpetro, subsidiaria da Petrobras. O posto abastece quatro refinarias do Estado de São Paulo e, com o crescimento das operações, as cidades de Caraguatatuba, São Sebastião, Ubatuba e Ilhabela passaram a receber compensações financeiras pela exploração da região. Agência Nacional de Petróleo (ANP) é responsável pela regulamentação do setor no Brasil.

Os chamados royalties - compensações financeiras - são pagos mensalmente aos município por vários motivos. A existência do Tebar (São Sebastião tem direito a um percentual da produção por abrigar o Terminal. Já Caraguá, Ilhabela, Ubatuba e Bertioga recebem os royalties, pois são cidades vizinhas e também são impactadas pelas operações); a existência da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato - UTGCA (Caraguá recebe um montante da produção por abrigar a Unidade e São Sebastião recebe por ser cidade vizinha ao local); e a exploração do Campo de Sapinhoá na camada pré-sal (apenas o município de Ilhabela adquiriu o direito da compensação, por estar geograficamente em frente ao campo).

Essas compensações foram definidas com objetivo de sanar os impactos da exploração dos recursos na região. De acordo com a legislação federal, o dinheiro arrecadado pelos municípios deveria ser aplicado na melhoria da qualidade de vida da população local e na conservação ambiental. A partir de 2009, os líderes das cidades envolvidas no caso criaram a Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural da Bacia de Santos (Amprogás) com objetivo de garantir os critérios de distribuição e os repasses financeiros. O atual presidente da entidade é o prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci.
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