Corte de ‘supersalários’ deve ser feito somente 3 meses após recomendação

Beneficiados teriam pedido prazo para se adequarem à nova realidade salarial

Por Acácio Gomes

A Câmara de São Sebastião só deve começar a rever efetivamente o caso dos ‘supersalários’ de servidores em um prazo de 90 dias. A informação foi apurada com exclusividade pelo site Nova Imprensa.

Com base na recomendação do Tribunal de Contas do Estado, a Câmara tem de corrigir esses pagamentos que são feitos para cerca de 20 dos 61 servidores concursados. Segundo o presidente Luiz Antônio de Santana Barroso, o Coringa (PSD), o levantamento completo com a situação de cada servidor que se enquadra no ‘supersalário’ ficará pronto até a próxima semana.

Porém, a reportagem apurou que a adequação dos salários só deve ocorrer em 90 dias, a pedido dos próprios servidores beneficiados com as resoluções.

A alegação é de que eles teriam assumido compromissos financeiros (como empréstimos consignados) e este seria o prazo para que se adequassem à nova realidade salarial. Em um dos casos, um servidor que hoje ganha R$ 15 mil passaria a receber algo em torno de R$ 4 mil. 

A decisão visa suspender incorporações e quinquênios pagos através de resoluções assinadas entre 2007 e 2012. Em um dos casos, um funcionário efetivo recebe mais de R$ 40 mil por mês, acima do teto salarial do prefeito da cidade (R$ 19 mil), o que é contra lei.

“Vamos reunir todos os dados coletados pelos Departamentos Jurídico e de Recursos Humanos para analisar caso a caso. São situações diferentes e precisam de uma análise jurídica criteriosa”, comentou Coringa.

TCE
A recomendação feita pelo Tribunal de Contas foi assinada pelo conselheiro Renato Martins Costa e visa suspender incorporações e quinquênios pagos a servidores do Legislativo que se beneficiaram de resoluções assinadas entre 2007 e 2012.

O que o TCE alega é que essas alterações são ilegais, já que uma resolução assinada pelos vereadores não pode ter mais valor do que a Lei Orgânica do Município (LOM) e o Estatuto do Servidor.

Comissionados
Coringa disse ainda ao site Nova Imprensa que o corte de 44 das 88 vagas de cargos comissionados no Legislativo só deve acontecer a partir da próxima semana.

A medida visa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) onde o total pago com a folha de pagamento de um órgão público não pode ultrapassar 70% do orçamento e o risco foi identificado como grande.

Com isso, os vereadores devem perder dois dos seus cinco assessores, mas o cargo de chefe de gabinete permanece. A exceção é para a Presidência, mas que também deve reduzir o quadro de funcionários contratados.

“Tenho que reduzir a folha de pagamento em R$ 180 mil por mês. As exonerações começam a ser assinadas na próxima semana”.


Atualmente a Câmara tem um gasto mensal de R$ 1,080 milhão somente com a folha de pagamento, sendo que Legislativo recebe em torno de R$ 1,4 milhão por mês do duodécimo repassado pelo Executivo.
Compartilhe no Google+
    Comente com o Blogger
    Comente com o Facebook

0 comentários:

Postar um comentário