Prefeitura de Ilhabela reavalia projeto do teatro e deve convocar licitação

Após um prejuízo de R$ 2,2 milhões, o contrato com a empresa Pré-engenharia será rescindido

Obra do Teatro, no Engenho D´Água, está embargada (Foto: PMI/Divulgação)

Por Daniela Malara Rossi

A Prefeitura de Ilhabela tem até o mês de julho para apresentar um parecer sobre a estabilidade e segurança da obra do Centro de Convenções e Teatro Municipal. A decisão foi acordada junto ao Ministério Público e prevê uma reavaliação técnica de arquitetura e engenharia, além da adequação à Legislação Municipal no sentido de buscar a viabilidade técnica, econômica e legal para a sua continuidade. Pelo acordo, a Pré-engenharia, empresa responsável pela execução dos serviços até o momento, deverá ter seu contrato rescindido e uma nova licitação será aberta.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado pelo promotor de justiça, Gabriel Rigoldi Vidal e pelo prefeito da cidade, Antônio Colucci. O acordo tem como base os relatórios de vistoria técnica da Falcão Bauer e do Centro de Apoio a Execução do Ministério Público e as reavaliações serão realizadas em conjunto com os conselhos de Cultura, Turismo e do Plano Diretor.

Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pelos vereadores da cidade para investigar denúncias de irregularidades na construção, a responsabilidade é do Poder Executivo, devido a pagamentos indevidos e a permissão do andamento dos trabalhos mesmo com as evidências de problemas na obra. O documento indica também os erros cometidos pela empresa licitada e sugere que a verba de garantia contratual deva ser resgatada e utilizada para as correções dos apontamentos.

A obra está embargada desde outubro de 2014, segundo decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que avaliou um prejuízo de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. A justiça também determinou o afastamento e o bloqueio de bens do ex-secretário de obras da prefeitura, Flávio Miranda, e da ex-diretora Kátia Kornetoff. A acusação é de improbidade administrativa e a decisão afeta, também, a empresa Pré-Engenharia.

Verticalização
Um dos pontos controversos do projeto foi a questão da verticalização do prédio, já que a Lei Orgânica Municipal restringe a altura de todos os imóveis. O tema foi discutido em audiência pública e um Projeto de Lei para regulamentar o terceiro pavimento foi aprovado pelos vereadores, com dois votos contrários. Pelo documento, ficam liberadas especificações exclusivas para regulamentar a área do Teatro. Com a aprovação, a criação do terceiro pavimento foi legalizada, dando permissão para que o prédio atinja os 20 metros de altura.


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